Carta pela liberdade religiosa é apresentada ao MPF

Em audiência pública no paço municipal, povos de matriz africana apresentam ao MPF carta pela liberdade religiosa em Nova Iguaçu


Audiência contou com a participação de integrantes de diversas religiões e com a participação de integrantes dos governos federal, estadual e municipal.

Presentes lideranças religiosas, como o Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos - interlocutor da CCIR / Pai Tata Luazemi - Roberto Braga / Frei Tata - Conselho Municipal de Igualdade Racial / Babá Adailton Moreira Costa / Dayse Marcello - Secretaria de Direitos Humanos de Noca Iguaçu, entre outros.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu no dia 1º de outubro a carta dos povos de matriz africana de Nova Iguaçu. O documento, que foi entregue na audiência pública realizada pelo órgão, contém diversas reivindicações aos governos federal, estadual e municipal para o enfrentamento da intolerância religiosa e para a garantia de condições para o exercício da liberdade religiosa na Baixada Fluminense.

A carta cobra do município medidas como a criação do conselho municipal dos povos de matriz africana, a garantia de imunidade tributária para os terreiros, a realização de campanhas contra a intolerância religiosa, a efetivação da Lei 10.639/03, a garantia de ações sociais, facilitação de acesso aos terreiros e medidas de saneamento, entre outras. Em relação ao Estado, foi defendida a adoção de políticas públicas para além da intervenção policial. A carta destaca ainda a falta de compromisso do governo federal, que "foi eleito para governar para todos, e não apenas para um só setor", o que teria ficado ainda mais explícito com a falta de menção a essas comunidades no discurso proferido na Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 24 de setembro.

A audiência, que foi realizada ao ar livre no Paço Municipal, contou com a participação de representantes do Ministério de Direitos Humanos (MDH), da Secretaria Estadual de Assistência e Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Educação e secretarias municipais de educação, fazenda e cultura. A Defensoria Pública da União também participou do encontro, além de lideranças católicas e das igrejas evangélicas.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduziu o encontro, ressaltou a importância de dar visibilidade ao tema e de fazer um balanço sobre as ações realizadas. "Com base no que foi dito aqui, o MPF pretende apresentar até o fim do ano documentos às autoridades para que cumpram deveres que ainda não foram atendidos satisfatoriamente", afirmou.


Veja a íntegra da "Carta ao povo de Nova Iguaçu": 

CARTA AO POVO DE NOVA IGUAÇU

As lideranças das religiões de MATRIZ AFRICANA têm se reunido constantemente para debater e organizar ideias para propor diversas ações que visem diminuir os ataques intolerantes a essas comunidades religiosas. Nesses últimos anos, temos acompanhado pelo Brasil os diversos ataques a vários terreiros de Candomblé e Umbanda e precisamos urgentemente de ações concretas para dar um basta a qualquer tipo de INTOLERÂNCIA.

A Constituição Federal consagra, em seu artigo 5º, VI, como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico.

Temos, hoje, um governo federal totalmente omisso nas questões que se referem a políticas públicas para a classe mais pobre. Necessitamos que o governo federal junto com o governo Estadual implemente ações que visem o combate a qualquer tipo de intolerância, principalmente a Religiosa.

Nosso presidente tem que entender que foi eleito para governa para todos e não só para um setor, pois temos visto claramente o descaso com a nossa religião.

Nosso presidente precisa parar de querer governar pelas redes sociais e se impor como chefe maior da nação e olhar com prioridade para aqueles que diariamente são atacados (negro, índio, jovens, mulheres e as religiões de matriz africana), além de implementar políticas públicas.

Somos uma religião milenar, que nasceu antes do descobrimento do Brasil, e que sempre respeitou toda e qualquer religião.

O governo do Estado precisa entender que a ação e o combate à intolerância religiosa têm que ser constantes, não basta fazer uma ação policial no local e depois abandonar. É preciso ter continuidade com a presença do Estado com políticas públicas.

Nova Iguaçu, nos últimos anos, foi o que mais sofreu com esses ataques, em especial os povos de matriz africana.

Neste sentido queremos propor algumas ações ao Governo Federal, Estadual e municipal para darmos um passo ao combate à INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

01. QUE O GOVERNO MUNICIPAL CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA;

02. QUE O GOVERNO MUNICIPAL FLEXIBILIZE O ACESSO A IMUNIDADE PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS;

03. QUE O GOVERNO MUNICIPAL DE A IMUNIDADE TEMPORÁRIA PARA OS TEMPLOS QUE AINDA NÃO ESTEJAM LEGALIZADOS;

04. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL REALIZE UMA GRANDE CAMPANHA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA;

05. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL GARANTA O ALUGUEL SOCIAL PARA AS CASAS ATINGIDAS POR PERSEGUIÇÃO E INTOLERÂNCIA, COMO TAMBÉM SUPORTE PARA RETIRADA DE TODOS OS BENS MATERIAIS;

06. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DISPONIBILIZE PSICÓLOGOS PARA OS TEMPLOS ATINGIDOS POR INTOLERÂNCIA;

07. QUE O GOVERNO MUNICIPAL PERMITA A REALIZAÇÃO DO USO DAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MATRIZ AFRICANA;

08. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL GARANTA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 PRINCIPALMENTE O ARTIGO 26;

09. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL REALIZE DIVERSAS ATIVIDADES EM NA SEMANA DE CULTO AFROS DE NOVA IGUAÇU;

10. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL REALIZE SEMESTRALMENTE REUNIÕES COM REPRESENTANTES DE TODAS AS RELIGIÕES;

11. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL REALIZE AÇÕES SOCIAIS DENTRO DOS TERREIROS;

12. QUE O GOVERNO MUNICIPAL, GARANTA A SEGURANÇA, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E SANEAMENTO NAS RUAS DE ACESSO AOS TERREIROS.

13. QUE OS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES NÃO DEVEM SER PAUTADOS NAS CRENÇAS RELIGIOSAS DOS CONSELHEIROS E PROFISSIONAIS DAS EQUIPES TÉCNICAS (PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E DEMAIS EDUCADORES). A DIREÇÃO DO TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR DEVE RESPEITAR A RELIGIÃO DOS INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES; CABE AO PODER MUNICIPAL INVESTIR NA FORMAÇÃO PERMANENTE DE CONSELHEIROS, PROFISSIONAIS TÉCNICOS E DEMAIS EDUCADORES DOS CONSELHOS TUTELARES, NA FORMA DE PROMOÇÃO DE DEBATES E PALESTRAS SOBRE O ASSUNTO.

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Fotos: Divulgação
Texto de: Rozangela Silva
Enviado por: Clilton Paz

Atualização: 07/10/2019
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